Um projeto de reforma da Lei das Licitações, em tramitação na Câmara dos Deputados, está preocupando o setor da construção civil pesada. A alegação é que ele pode inviabilizar a participação da maioria das construtoras do Nordeste nas concorrências de obras públicas grandes e o desejo do setor é que o texto não caminhe no Congresso. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado do Ceará (Siconpe-CE), Dinaldo Diniz, que ontem foi reeleito para o cargo, em cerimônia realizada na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), falou sobre o documento em discussão pelos parlamentares.

Dentre as mudanças previstas no projeto de lei que foi aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado, e que está pronto para ser votado em plenário, embora ainda sem previsão de entrar em pauta, está que as empresas apenas participar das licitações apresentem um seguro-garantia de 30% do valor de obras de grande porte.

Já as demais construções, serviços e fornecimento de bens devem ter prêmio de até 20% do contrato. Em todos esses casos, a seguradora assumiria os direitos e as obrigações em caso de descumprimento do contrato, devendo concluí-lo mediante subcontratação total ou parcial. 

"Estão dando muita ênfase para caução, que vai beneficiar unicamente a seguradora, quando o Brasil precisa é de bons projetos. Se aprovado desse jeito, as empresas pequenas e médias não vão sequer ser habilitadas, porque não têm como chegar na seguradora e conseguir um seguro de R$ 30 milhões, por exemplo", afirmou Dinalvo.

O que, segundo ele, atingiria em cheio as construtoras do Nordeste. E dá como exemplo o Ceará: das 30 filiadas ao sindicato, apenas uma não se enquadra como pequena ou média.

Para a professora de direito administrativo da Universidade Federal do Ceará (UFC), Cynara Mariano, é importante que a administração faça uso de instrumentos como a caução para garantir a conclusão de uma obra pública, em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. Porém, na opinião dela, isso deveria valer apenas para o contrato em si e não como prerrogativa para que as empresas participem da licitação.

"A garantia para participar deveria ser menor, simbólico, para não inviabilizar. Se faz exigências muito altas só para poder participar da licitação, vai acabar direcionando a concorrência apenas para empresas grandes", analisa.